Enquanto você é residente no Brasil você está sujeito a pagar impostos sobre tudo que recebe de renda e ganhos em qualquer parte do mundo ainda que você não transfira esse dinheiro para o Brasil. O processo de saída definitiva consiste em avisar a Receita Federal que você não mora mais no Brasil para fins de tributação. Desta forma você não paga impostos sobre os rendimentos que receber no exterior, apenas sobre os rendimentos que receber no Brasil.

Você poderá enviar dinheiro para o Brasil e vice versa sem problemas, pagando apenas o IOF e taxas bancárias. Nenhum imposto extra.

Ao se tornar não residente fiscal, você vai pagar impostos somente sobre as rendas e ganhos que receber de fonte situada no Brasil, por exemplo: aluguéis, previdência social e privada, pensão, remuneração, rendimentos de aplicações financeiras etc. Algumas alíquotas de tributação são diferentes para residente e para o não residente e em alguns casos elas são até mais vantajosas para o não residente.

De jeito nenhum! Quando você formaliza sua saída do país, seu CPF permanece ativo mudando, nas base de cadastro da Receita Federal, apenas seu status de “residente” para “não residente” fiscal no Brasil.

A Comunicação de Saída Definitiva (“CSD”) é a primeira etapa do encerramento da residência fiscal. Essa comunicação, além de obrigatória, é útil para você avisar todas as suas fontes pagadoras sobre sua nova condição de não residente fiscal. Suas fontes pagadoras se encarregam de fazer as alterações cadastrais para que a nova tributação de não residente seja aplicável.

A Comunicação de saída definitiva pode ser entrega a partir da data que você se torna não residente até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.